terça-feira, maio 31, 2005

"TAP delineia a sua estratégia para a Varig"

Continuando a acompanhar as negociações entre a TAP e a Varig, cabe atender à versão da Gazeta Mercantil de hoje, segundo a qual a "Empresa aérea portuguesa busca controle da brasileira, mas sem aporte de recursos. Surgem os primeiros contornos da proposta que a Transportes Aéreos Portugueses (TAP) vem articulando para o futuro da Varig, de modo a assumir as operações da empresa brasileira. Segundo membros do novo Conselho de Administração da Varig e fontes que acompanham as negociações, a estratégia da TAP não prevê desembolsos ou investimentos." Da autoria de Marcos Troyjo, a matéria continua, aqui.

segunda-feira, maio 30, 2005

Entrevista ao Secretário de Estado do Turismo, de Portugal

O Suplemento Negócios do Diário de Notícias de hoje publica uma entrevista ao Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, da autoria dos jornalistas Eduarda Fromhold e Luís Miguel Viana, a qual pode (e deve...) ser lida, aqui.

"Thomson moves into villa sales"

O jornal Guardian de hoje noticia que a maior agência de viagens do Reino Unido, a Thomson Holidays, vai entrar no mercado do imobiliário turístico em articulação com a Parador Properties e a partir de amanhã. Tal iniciativa dever-se-á à quebra do mercado de viagens organizadas e à crescente concorrência das empresas em-linha e das transportadoras aéreas de custos reduzidos.
O texto integral da notícia pode ser lido, aqui.

Em Portugal, uma tal evolução não seria viável em atenção ao disposto no Art.º 2.º (Actividades próprias e acessórias) do Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto.

"Turismo exige harmonização fiscal na UE"

De acordo com um texto assinado pela jornalista Inês Sequeira no Público Economia de hoje, "As relações com as companhias aéreas e a aplicação diferenciada de impostos às empresas de turismo foram dois dos principais pontos da 91ª reunião bianual da ECTAA (Confederação Europeia das Associações de Agentes de Viagens e Operadores Turísticos), que se realizou no final da semana passada em Lisboa. Esta entidade representa, em Bruxelas, 28 associações nacionais ligadas ao sector, de quase todos os Estados membros da União Europeia (UE) e de alguns afiliados (Suíça, Turquia, Noruega e Croácia)." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta peça pode ser lida na íntegra no + Lex Turistica.

sábado, maio 28, 2005

Mi agradecimiento al Profesor Masseno

Mis primeras palabras en Lex Turistica han de ser de agradecimiento al Profesor Manuel David Masseno por invitarme a participar en este destacado proyecto. La creación de un foro común en el que compartir información y discutir sobre las cuestiones más relevantes que suscita el Derecho del Turismo es, a mi juicio, una decisión muy acertada. Y, en este caso concreto, resulta ser una experiencia mucho más enriquecedora al convertirse en un punto de encuentro para juristas de distintos países.

Por mi parte, espero que mi modesta contribución en este Foro os resulte de alguna utilidad. La investigación en el campo del Derecho Privado del Turismo es, desde hace años, mi principal dedicación. Mis comienzos como investigadora se encuentran ligados al Derecho Mercantil de Sociedades. Sin embargo, mi designación como profesora de Derecho de la contratación y del consumo en el sector turístico en la Diplomatura de Turismo de la Universidad Autónoma de Madrid me llevó a descubrir un nuevo campo de investigación que me resultó desde un principio muy atrayente. En un país eminentemente turístico como España, es indudable el interés que tiene tanto el estudio del estatuto jurídico del empresario de este sector como el análisis de la protección de la posición jurídica del consumidor que solicita la prestación de los servicios turísticos –en especial, en las relaciones de naturaleza contractual que mantenga con aquél-. Ahora bien, aunque mi interés se centre en el Derecho Privado del Turismo, no puede olvidarse que en el marco legal español no es posible comprender en su totalidad el Derecho del Turismo si no se toman consideración sus dos facetas, pública y privada. De ahí que debamos conceder cierta relevancia a la normativa de naturaleza administrativa que dictan las distintas Comunidades Autónomas –únicas competentes para la ordenación del turismo dentro de su territorio-, con el objeto de procurar que los empresarios y profesionales de este sector desarrollen sus respectivas actividades con un alto grado de calidad.

En la actualidad, mi labor investigadora se centra en el contrato de viaje combinado, y, más concretamente, en la calificación jurídica de la responsabilidad civil de las agencias detallistas en el supuesto de incumplimiento de las obligaciones derivadas de dicho contrato. La intervención conjunta de agencias organizadoras y detallistas en el proceso de celebración del contrato nos lleva inevitablemente a cuestionarnos sobre el carácter, solidario o mancomunado, de su responsabilidad. La doctrina española defiende, casi unánimemente, que ambas agencias han de responder en función de las obligaciones que les correspondan por su ámbito respectivo de gestión del viaje combinado. En cambio, los Tribunales españoles se encuentran enfrentados por esta cuestión, sin que pueda hablarse en la actualidad de una posición mayoritaria. El problema que aquí se debate es, en realidad, el relativo a cuál deba ser el alcance de la protección del consumidor y, en último extremo, a la calificación jurídica de la agencia detallista en este ámbito como vendedora del viaje combinado o como mera intermediadora que facilita la celebración del contrato. Es indudable que esta situación hubiera podido evitarse si el legislador español hubiese regulado esta materia con igual rotundidad que el legislador portugués o el alemán.

Este tema es, sin duda, uno de los más complejos que presenta el contrato de viaje combinado. Y, si es de vuestro interés, quisiera haceros partícipes a partir de ahora de mis progresos en este campo, así como de todas aquellas cuestiones jurídicas que suscitan mayor interés en la doctrina española en torno al Derecho Privado del Turismo.

Un saludo cordial a todos.

Sylvia Gil Conde.

Sétima Versão (B) do Anteprojeto da Lei Geral de Turismo (Brasil)

Para informação e debate, coloquei no + Lex Turistica a última versão do Anteprojeto da "Lei Geral de Turismo que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e regula as atividades da iniciativa privada responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos".

sexta-feira, maio 27, 2005

Política de Turismo em Portugal: Intervenções do Secretário de Estado

Em atenção ao respectivo interesse quanto ao esclarecimento da Política do actual Governo no que se refere ao Sector, transcrevemos no + Lex Turistica as Intervenções do Secretário de Estado do Turismo no:

quarta-feira, maio 25, 2005

Novidades do Direito da Hotelaria nos EUA

Foi recentemente distrubuída a Newsletter de Maio do HospitalityLawyer.com.
Nesta e além da divulgação da Fourth Annual Hospitality Law Conference, que terá lugar em Fevereiro de 2006 na cidade de Houston, Texas, são publicados os Artigos de Tom Clarke & Adrian Driscoll, do Escritório de Advogados Ropers Majeski Kohn & Bentley, "Employees in Armed Services Can Receive Supplemental Payments, If There Is No Ethical Conflict" e de Stephen Bart, "No-show Reservations: One of the Industry's Toughest Challenges".

    terça-feira, maio 24, 2005

    Ceal apresenta proposta de código ambiental

    A instalação de um código ambiental integrado entre os municípios de Londrina. Esta é a principal proposta a ser encaminhada pelos organizadores do I Seminário de Meio Ambiente de Londrina e Região Metropolitana à Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (24). O evento foi realizado pelo Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) no último abril.

    Na avaliação do grupo, com o código ambiental integrado as cidades poderão se beneficiar com medidas a ser adotadas e amenizarem possíveis impactos ambientais, como por exemplo, a instalação de indústrias, a criação de depósitos de lixo e outras medidas. Para a instalação de um código integrado, o grupo também evidencia a criação de câmaras técnicas para a execução e acompanhamento dessa legislação com a participação de membros das entidades de classe da área. Nesse contexto também, foi incluída a organização do plano diretor da cidade para oferecer melhores condições para zoneamento e desenvolvimento de Londrina. Um outro ponto que o grupo solicita é o cancelamento do trâmite do código ambiental que está na Câmara Municipal. Segundo especialistas no assunto, o código que transita pelo órgão apresenta várias irregularidades e necessita de algumas adaptações.

    Fonte: Assessoria de Imprensa/Ceal

    Um Código do Turismo para o primeiro quartel do Século XXI

    Coloquei à disposição de todos o meu último artigo na Turisver no + Lex Turistica e fico à espera das vossas críticas e comentários...


    "Aumento do IVA na hotelaria terá 'resultado perverso'"

    No jornal Público de hoje consta um artigo do jornalista Idálio Revez a propósito da supressão da taxa intermédia de IVA, até agora aplicável às actividades de restauração e de bebidas, a qual transcrevemos no + Lex Turistica.

    segunda-feira, maio 23, 2005

    Relevante contributo para o "Lex Turistica"

    Tenho o gosto de informar que se nos juntou o Doutor José Ángel Torres Lana, Profesor Catedrático de Universidad do Departament de Dret Privat da Universidade das Ilhas Baleares, em Palma de Maiorca.
    O Professor J. A. Torres Lana é Autor de mais de 50 trabalhos entre livros e artigos de revistas jurídicas, designadamente nos domínio do Direito do Consumidor e do Direito do Turismo. É ainda o Responsável pelo Grup (de Recerca) Dret del Turism, da referida Universidade.
    Estou seguro que o seu contributo para o Lex Turistica terá o maior interesse e relevância para todos nós.
    ¡Bienvenido!

    "Constituição europeia é 'muito importante' para o turismo"

    Em atenção ao respectivo interesse pedagógico, transcrevemos no + Lex Turistica a entrevista de Francesco Frangialli, Secretário-geral da Organização Mundial de Turismo (OMT), à jornalista Inês Sequeira, a qual é publicada pelo suplemento Economia do jornal Público de hoje.

    domingo, maio 22, 2005

    "Companhias aéreas europeias refutam criação de taxa para combater pobreza"

    De acordo com o Diário Económico de hoje, "As companhias aéreas europeias refutaram hoje a criação de uma taxa sobre os combustíveis para financiar a ajuda aos países pobres, que voltará a ser discutida pelos ministros europeus das Finanças no início de Junho.
    Os presidentes das transportadoras, concordaram hoje, na reunião da Primavera da associação europeia de companhias de aviação (AEA), serem 'totalmente inadequadas taxas sobre o tráfego aéreo para financiar a ajuda aos países pobres', explica o agrupamento em comunicado." (A ligação foi acrescentada).

    Texto pode ser lido, aqui.

    Instrumentos de planeamento territorial e empreendimentos turísticos - Parecer

    Acaba de ser publicado o n.º 21/22 da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, correspondente a ambos os semestres de 2004. Neste, é publicado um Parecer da Autoria de Fernanda Paula Oliveira e de Dulce Lopes, ambas Assistentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Investigadoras/Pesquisadoras do respectivo CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, intitulado "Os instrumentos de planeamento territorial, maxime, o plano de pormenor e a sua execução no caso de empreendimentos turísticos.".

    Editada pela Almedina, de Coimbra, é esta a mais antiga e uma das mais prestigiadas publicações portuguesas nestes domínios, sendo da responsabilidade do IDUAL – Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente, L.da, de Lisboa. A respectiva fundação e Direcção, alternada, correspondem a José Tavares, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal e Professor na Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões”, e a António Lorena de Sèves, Advogado especializado em Direito do Urbanismo.

    sexta-feira, maio 20, 2005

    Portugal vai acolher as comemorações do Dia Mundial do Turismo em 2006

    Á margem da 43.ª Reunião Anual da CEU - Comissão para a Europa da OMT - Organização Mundial de Turismo, Portugal foi o País escolhido para comemorar o Dia Mundial do Turismo em 2006, o qual terá como lema "o turismo como factor de enriquecimento".
    Para mais informações, vide a notícia publicada a este respeito pelo Opção Turismo.

    terça-feira, maio 17, 2005

    Salão do Turismo em São Paulo trará 438 novos roteiros

    Evento aberto ao público em geral começa 1o de junho. São 438 roteiros e produtos turísticos de 111 regiões brasileiras as novidades que prometem fomentar o setor durante o primeiro salão do Turismo. O evento será realizado no Expo Center Norte em São Paulo de 1 a 5 de junho.
    De acordo com o secretário Nacional de Políticas do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi, o objetivo do evento é ampliar a oferta de destinos no turismo brasileiro. "O Brasil não tem muita variedade em seus roteiros, o maior foco é praia. E há uma área continental grande, com muito a oferecer", afirma.

    Fonte: O Estado de São Paulo - caderno Viagem&Aventura 17/05/2005 (com adaptações)

    Novidades nas ligações aéreas Portugal-Brasil

    Antes de mais, cumpre assinalar que, no Diário de Notícias de hoje, foi publicado um artigo, assinado pela jornalista Leonor Matias, em cujos termos "A TAP vai negociar, nas próximas três a quatro semanas, com todos os credores da Varig uma solução para resolver o passivo da companhia área brasileira, avaliado em 2,2 mil milhões de euros.
    Fonte próxima das negociações revelou ao DN que, nesse período, a equipa de Fernando Pinto vai estudar ao pormenor as contas da companhia brasileira, e está já em contacto com um banco suíço, a operar no Brasil, para a estruturar a operação financeira mais adequada. A sua aplicação prática deverá levar vários meses e passará pela aquisição de 20% do capital social da Varig por parte de um consórcio financeiro liderado pela TAP. A mesma fonte aponta como certa a participação do grupo público Caixa Geral de Depósitos no processo."
    Este texto pode ser lido na íntegra, aqui.

    Por seu turno, a jornalista Inês Sequeira subscreve uma notícia no Público, segundo a qual "Os operadores turísticos portugueses vão passar a ter cerca de oito meses por ano para realizarem voos charter para destinos já operados em regime regular no Nordeste brasileiro, sem restrições de acesso em termos de capacidade e de número de ligações semanais, face aos anteriores cinco meses. Em causa estão as operações para Fortaleza, Recife e outras cidades brasileiras, nos meses de Dezembro e Janeiro, nas épocas de Carnaval e de Páscoa (duas semanas antes e duas semanas depois) e no período de Verão, entre a última semana de Junho e o final da primeira quinzena de Outubro.
    'Os agentes económicos poderão fazer, nestes cerca de oito meses, todos os voos não regulares que entenderem', afirmou ontem o presidente do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), durante a assinatura de um novo acordo sobre esta matéria com a Confederação do Turismo Português (CTP). Luís de Almeida referia-se à revisão de uma das partes de um protocolo acordado entre as duas partes em 2000, quando se deu a primeira abertura do mercado brasileiro aos charters portugueses." (A ligação foi acrescentada)

    domingo, maio 15, 2005

    "TAP e Varig assinam acordo para tentar resolver problemas financeiros do grupo brasileiro"

    De acordo com o jornal Público Última Hora, "A TAP e o grupo Varig assinaram hoje um 'memorando de entendimento', dando início a negociações com vista à capitalização das empresas do grupo brasileiro de aviação, confrontado uma grave crise financeira.
    Segundo uma fonte próxima do processo, a entrada da TAP no capital da Varig, que poderá ser directa ou indirecta, é um processo 'complexo e delicado', pelo que não deverão ser adiantados muitos pormenores até o negócio atingir uma fase mais avançada.". O restante texto da notícia pode ser lido, aqui.

    "Algarve: maioria das praias com vigilância em vigor"

    Depois de toda a polémica sobre a vigilância das praias, aliás já relatada, o Diário de Notícias de hoje indica que "A 15 dias da abertura oficial da época balnear, a 1 do próximo mês, a maioria das praias algarvias concessionadas já têm as suas estruturas de apoio e vigilância em pleno funcionamento."
    O respectivo texto pode ser lido, aqui.

    quinta-feira, maio 12, 2005

    Quando o turismo é um risco...político II

    No passado dia 19 de Abril, referimos com alguma ironia as críticas que o Presidente da Comissão Europeia José Manuel Barroso estava a receber na Imprensa Europeia por haver aceite a oferta de um Cruzeiro.
    Agora e como comunicou o Porta-voz do Parlamento Europeu, José Manuel Nunes Liberato, foi entregue um pedido de moção de censura à Comissão Europeia presidida por José Manuel Durão Barroso, apresentada pelo Eurodeputado britânico Nigel Farage e com 74 assinaturas, a qual apresenta como fundamento a recusa do Presidente da Comissão em explicar esse mesmo facto.
    Para mais desenvolvimentos, vide o jornal Público Última Hora.

    O Conselho de Ministros [de Portugal] procedeu à nomeação dos novos membros do ITP e do INFTUR

    Mediante Resolução aprovada na reunião de esta manhã do Conselho de Ministros, foram nomeados novos titulares para os órgãos directivos dos Institutos Públicos do Sector Turístico. Assim:
    Com a mesma Resolução, o Mestre Hélder Manuel Barreiros Raimundo foi nomeado Coordenador sectorial do PRIME (Programa de Incentivos à Modernização da Economia) para o Turismo.

    Encontro do Comité Mundial de Ética no Turismo

    Como consta da respectiva Página, realiza-se em Tunes, Capital da Tunísia, nos próximos dias 16 e 17 de Maio, o Terceiro Encontro do Comité Mundial de Ética do Turismo. De momento, a Ordem de Trabalho não está disponível.

    Este Comité integra a OMT - Organização Mundial do Turismo e foi criado pelo Art.º 10.º do Código Mundial de Ética no Turismo, cabendo-lhe pronunciar-se sobre a interpretação e aplicação deste Código.

    Aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da OMT de Santiago do Chile em 1 de Outubro de 1999, foi adoptado pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas em Julho de 2001 e oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da Resolução A/RES/56/212, de 21 de Dezembro de 2001.

    Embora permaneça no âmbito do Quase-Direito (Soft-Law), o Código releva como um padrão de conduta universalmente aceite susceptível de relevar argumentativamente em questões jurídicas efectivas. Adicionalmente e em atenção à sua natureza declarativa e incontroversa, poderá mesmo permitir a identificação de regras consuetudinárias no Direito do Turismo Internacional.

    quarta-feira, maio 11, 2005

    Mestrado em Gestão e Desenvolvimento em Turismo

    Tenho o gosto de divulgar o Anúncio relativo às inscrições no Mestrado em Gestão e Desenvolvimento em Turismo, que acabei de receber de Carlos Costa, Professor da Universidade de Aveiro e Co-Editor da RT&D - Revista de Turismo e Desenvolvimento - Journal of Tourism and Development.

    Como consta da respectiva Página, este "Programa de Mestrado é oferecido pela Universidade de Aveiro, através do Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial, e da Universidade do Algarve, em colaboração com outras universidades e instituições nacionais e estrangeiras e visa contribuir de forma decisiva para o aumento da produtividade e da competitividade das organizações e das empresas e para uma maior eficácia na implementação de políticas e estratégias nos domínios do turismo e lazer."

    Só se impõe um reparo: inexplicavelmente, do Plano de Estudo do Ano 2004/2005, não consta qualquer disciplina jurídica, nem sequer entre as opcionais.

    Turismo e Protecção da Natureza - II

    No passado dia 29 de Março referimos que "Os Ministros do Ambiente, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Economia e Inovação do Novo Governo de Portugal, revogaram um Despacho Conjunto dos titulares das pastas correspondentes no Governo anterior emitido a quatro dias das eleições de 20 de Fevereiro [continua...]"

    Agora, a imprensa retoma o assunto para noticiar que "O Ministério Público (MP) está a investigar alegadas práticas de corrupção e tráfico de influências na aprovação de um empreendimento de uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), na herdade Vargem Fresca, em Benavente, que previa o abate de 2605 sobreiros, e a relação desta decisão com um alegado financiamento da campanha eleitoral do CDS/PP.
    Ontem, o ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes foi constituído arguido e o ex-dirigente "popular" Abel Pinheiro foi detido e presente ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa. Três quadros do GES foram também constituídos arguidos.", como conta de uma peça assinada pelo jornalista Carlos Rodrigues Lima no Diário de Notícias, a qual pode ser lida na íntegra, aqui.

    Direito do Turismo na Alemanha: "Reiserechts-News" - Maio de 2005

    A Reiserechts-News deste mês foi ditribuída há poucos dias. Neste número e além de anunciar a próxima publicação do seu manual de Reiserech, o Professor Führich, centra-se em diversas decisões recentes dos tribunais alemães e refere as últimas publicações havidas nestas matérias.

    Recordamos que a Reiserechts-News é da responsabilidade do Prof. Dr. Ernst Führich, titular da Lehrstuhl für Reiserecht da Fachhochschule de Kempten e fundador da DGfR - Deutsche Gesellschaft für Reiserecht e. V.. Na Página da Cátedra do Prof. Führich encontra-se também um Arquivo das anteriores edições da Reiserechts-News e um formulário de assinatura destinado ao seu envio directo por correio electrónico.

    terça-feira, maio 10, 2005

    "Eurodeputados portugueses satisfeitos com nova directiva sobre qualidade das águas [baneares]"

    A edição em-linha do jornal Público noticia que "Os eurodeputados portugueses mostraram-se hoje satisfeitos com o rumo da nova directiva europeia que regulamentará a qualidade das águas balneares, por entenderem que Portugal viu salvaguardadas questões importantes.O Parlamento Europeu (PE) apreciou hoje emendas ao projecto de resolução legislativa referente à adopção de uma nova directiva sobre a gestão da qualidade das águas, que vai revogar a de 1976." (As hiperligações foram acrescentadas).
    O texto pode ser lido na íntegra, aqui.

    Ultrapassámos as Fronteiras

    Desde hoje passámos as fronteiras políticas e culturais da Lusofonia, pois acaba de se nos unir a Doutora Sylvia Gil Conde, Profesora Asociada da Área de Derecho Mercantil da Facultad de Derecho de la Universidade Autónoma de Madrid, na Espanha.

    A Professora Sylvia Gil conta já com as Páginas didáticas mais desenvolvidas de toda a Espanha no domínio do Direito do Turismo, designadamente das disciplinas El Empresario Turístico e Derecho de la contratación y del consumo en el sector turístico. Assim, estou certo que o brilhantismo que tem caracterizado o seu trabalho anterior se transmitirá ao Lex Turistica.

    Em homenagem a ela e aos Docentes, Pesquisadores, Estudantes e Profissionais de Língua Espanhola, desde hoje o Lex Turistica passou a ser bilingue.

    ¡Bienvenida Sylvia, siéntete en tu casa!

    Visto para norte-americanos (Brasil)

    Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2430/03, que acaba com a exigência do visto de turista para os Estados Unidos. De autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), a proposta que abandona a política de reciprocidade adotada hoje no Brasil divide opiniões no Parlamento. (ABIH/Notícias, 6.5.5)

    O texto integral pode ser lido no + Lex Turistica.

    Código contra exploração sexual

    A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados brasileira vai realizar nesta quarta-feira (11) audiência pública para discutir a adoção do Código de Conduta do Turismo Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Brasil, a pedido do deputado Ivo José (PT-MG).
    Foram convidados para o debate o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia; o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda; o presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith; a presidente da ONG Resposta, Ana Paula Felizardo; a deputada Maria do Rosário (PT-RS); e a deputada distrital Érika Kokay (PT). A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 5. (Agência Câmara, 9.5.5)

    "A Regulação Turística dos Territórios Turísticos"

    No último número da RT&D - Revista de Turismo e Desenvolvimento - Journal of Tourism and Development (Vol. II - 1, 2005) foi publicado o primeiro artigo explicitamente em matéria de Direito do Turismo. O mesmo é de Autoria de Virgílio Machado e intitula-se A Regulação Jurídica dos Territórios Turísticos - Portugal e Estudo de Casos Internacionais", pp. 81-94.
    Este estudo foi elaborado a partir da Dissertação de Mestrado em Gestão de Desenvolvimento do Turismo por si apresentada em 2004 e defendida brilhantemente no final de Janeiro na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, a qual teve por objecto "Os Sinais Geo-Turísticos na Organização e Promoção dos Serviços e Destinos Turísticos: o caso Algarve".

    Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde obteve também uma Pós-Graduação em Estudos Europeus, e em Turismo pelo ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, o Autor é Professor na ESGHT - Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve em Portimão e integra o Lex Turistica desde a primeira hora.
    Entretanto, passou a ser possível o acesso ao texto integral do artigo supra referido, aqui.

    segunda-feira, maio 09, 2005

    II Ciclo de Conferências de Turismo, Património e Desenvolvimento

    Vai decorrer no Museu de Lamego, no dia 16 de Maio de 2005, o II Ciclo de Conferências de Turismo, Património e Desenvolvimento promovido pela ESTGL, com a seguinte ordem de trabalhos:
    - O Turismo como factor de Desenvolvimento Local: O caso Piter - Terras do Vouga e do Caramulo
    - Desenvolvimento do Turismo e Ordenamento do Território.
    - A Internacionalização da Economia do Turismo: o caso português;
    - A Evolução do Mercado de Emprego Registado no Vale do Douro no sector do Turismo;
    - O Turísmo a Nível Local: o Caso de Montemor-o-Novo;

    Convictos que todos os eventos regionais e nacionais são de louvar e publicitar de forma a promover o Turismo dando-lhe, sobretudo, um novo enquadramento com o respectivo fundamento legislativo e estrutural.

    Saudações Académicas.

    Brasil terá passaporte à prova de fraude

    O jornal O Estado de São Paulo publicou, em 6 de maio de 2005 no caderno Cidades/Metrópoles pagina C7, a notícia de que a Polícia Federal começa a emitir em janeiro novo modelo de passaporte menos vulnerável à fraudes.
    Azul-marinho como os demais países do Mercosul, o documento custará R$100,00 a R$150,00. Além do azul-marinho, a casa da moeda vai fazer verde-oliva (funcionários públicos em serviço), vermelho (diplomatas), marrom (países que não mantém relações com o Brasil), amarelo (estrangeiros refugiados ou asilados) e azul-claro (documento para viagens de emergência). O modelo atual ficará em circulação até o seu prazo final de validade, assim como os vistos de entrada em outros países.
    O Secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, diz que o novo passaporte é tão seguro quanto os expedidos em países como Estados Unidos, Alemanha e França. O modelo terá 16 novos itens de segurança, como furos em cone e fundo de impressão invisível com microletras.

    Mais informações no site do Governo Federal - Agência Brasil

    domingo, maio 08, 2005

    Normas técnicas aplicáveis às embarcações de recreio na Europa

    No passado dia 3 de Maio, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio, a qual pose ser lida aqui.

    É de salientar a Directiva em causa foi transposta para o Ordenamento nacional português por intermédio do Decreto-Lei n.º 96/97, de 24 de Abril. Neste sector tem um especial interesse o Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de Maio, que aprovou o novo Regulamento da Náutica de Recreio.

    sábado, maio 07, 2005

    Actualidades do Direito das Viagens e do Turismo no Reino Unido

    Acaba de ser distibuída a Newsletter da TATLA de Maio, correspondente ao segundo trimestre de 2005. Na mesma e além de um anúncio relativo à Recepção Anual de Verão, encontramos duas sentenças muito recentes dos tribunais ingleses (proferidas nos dias 13 e 15 de Abril, respectivamente) em matéria de viagens organizadas, a que se seguem breves comentários.
    As Newsletters anteriores estão acessíveis, aqui.

    A sigla TATLA corresponde a Travel and Tourism Lawyers Association, isto é, a Associação dos Juristas das Viagens e Turismo, a qual se define como uma organização dedicada à educação, formação e divulgação de casos e materiais relacionados com todos os aspectos do Direito das Viagens. Acrescente-se que a TATLA está ligada ao Travel Law Centre da Faculdade de Direito da Universidade da Nortúmbria, sendo o respectivo Director, Professor David Grant, Consultor Académico daquela.
    Informações adicionais podem ser obtidas na Página da Associação.

    sexta-feira, maio 06, 2005

    Conferência sobre o "Direito Europeu das Viagens na Prática"

    Nos próximos dias 19 e 20 de Maio, a ERA - Academia de Direito Europeu e o Forschungsstelle für Reiserecht da Faculdade de Direito da Universidade de Bielefeld, com o apoio da União Europeia, promovem uma Conferência tendo por objecto as "Sobretaxas de combustível, 11 de Setembro e 'Recusa de Embarque' - O Direito Europeu das Viagens na Prática", em Treves (Trier, Alemanha), no seu Centro de Congressos da ERA.

    Esta Conferência é organizada por Angelika Fuchs, da ERA, e por Ansgar Staudinger, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Bielefeld, onde é Director do supra referido Forschungsstelle für Reiserecht, o qual é o único centro de pesquisa sobre estas matérias na Alemanha.

    Embora as Línguas da Conferência sejam apenas o Alemão e o Inglês (com tradução simultânea), uma versão traduzida do respectivo Programa está disponível no + Lex Turistica.

    quinta-feira, maio 05, 2005

    Reforço assinalável do Lex Turistica

    Desde ontem, o Professor Gladston Mamede passou a integrar o Lex Turistica.

    Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, Professor do Centro Universitário Newton Paiva de Belo Horizonte MG e Director do Instituto Pandectas da mesma cidade, Gladston Mamede é seguramente o mais produtivo e conhecido entre os Autores de Língua Portuguesa que se têm ocupado da matéria, havendo publicado as seguintes Obras: Direito do Turismo. Legislação Específica Aplicada, 2001 (3.ª edição de 2004); Manual de Direito para Administração Hoteleira, 2002 (2.ª edição de 2004); Direito do Consumidor no Turismo, 2004, todas editadas em São Paulo pela Atlas; Agências, Viagens e Excursões - regras jurídicas, problemas e soluções, 2003, editada em Barueri SP pela Manole; bem como a brochura Férias Frustradas. Manual de auto-ajuda para o turista, 2004, editada em São Paulo pela Abril.

    Ainda no domínio do Direito do Turismo, é pesquisador do IBCDTur - Instituto Brasileiro de Direito do Turismo e integra o Conselho Científico da respectiva RVDTur - Revista Virtual de Direito do Turismo (ISSN 1807-1767).

    Alterado o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas, em Portugal

    Dando resposta a uma preocupação generalizada da qual também nós fizemos eco na passada Sexta-feira, o Conselho de Ministros desta manhã aprovou o "Decreto-Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto, que define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas".

    O Comunicado do Conselho de Ministros sustenta esta deliberação com os seguintes argumentos:
    "Atenta a proximidade da abertura da próxima época balnear, este diploma visa assegurar que os concessionários das praias mantêm a responsabilidade pela contratação dos nadadores salvadores e respectiva prestação de serviços durante a época balnear.

    Esta decisão resulta da constatação de que a Lei n.º 44/2004, que, com fundamento num parecer favorável do Governo anterior, responsabiliza as comissões de coordenação e desenvolvimento regional pela contratação de nadadores salvadores nas praias de todo o território do continente, não foi devidamente regulamentada, desrespeitando o prazo de 120 dias, fixado no artigo 11.º da mesma Lei.

    Já depois da entrada em vigor da Lei, em Janeiro de 2005, o Governo anterior manteve uma situação de total inércia até ao final de Março, mês em que, já na vigência do novo Governo, foi publicado um despacho conjunto criando um grupo de trabalho para a regulamentação da Lei, no prazo de 30 dias.

    Do que se trata, portanto, é de, a bem da segurança dos banhistas, manter os deveres dos concessionários que, aliás, continuavam previstos nos respectivos contratos."

    quarta-feira, maio 04, 2005

    Um panorama do turismo no Brasil

    Foi lançado recentemente pela Editora Roca, com 968 páginas o livro Análises Regionais e Globais do Turismo Brasileiro do editor Luiz Gonzaga Godoi Trigo e co-editores Alexandre Panosso Netto, Mariana Aldrigui Carvalho e Paulo dos Santos Pires. A obra contou com 72 colaboradores e especialistas da área e tem 60 capítulos divididos em 7 tópicos. O livro mostra que o setor tem fôlego de sobra para crescer nos próximos anos e traça um cenário otimista para o futuro, mas avisa que para isso é necessário que o País invista em melhoria de infra-estrutura e na qualidade dos serviços oferecidos.

    Os tópicos abragem assuntos como: Lugares e momentos turísticos; a formação do profissional da área; a segmentação turística como as possibilidades de explorar determinados nichos como a terceira idade ou o turismo religioso; turismo em cavernas; turismo e meio ambiente; transportes e agenciamento dentre outros.

    Alguns artigos contam com ilustrações e tabelas explicativas e indicam alguns sites o que facilita a pesquisa. É uma obra eclética recomendada tanto para especialistas quanto para leigos.

    (Fonte: O Estado de São Paulo de 03/05/2005, Caderno Viagem&Aventura V11, com adaptações).

    TAP propõe fusão com a Varig

    De acordo com uma notícia do Jornal de Negócios Online desta manhã, "A TAP fez uma proposta de fusão à Varig, a maior companhia de aviação brasileira e da América Latina, soube o Jornal de Negócios de fonte do processo.

    O objectivo é criar uma grande companhia de transporte aéreo no Atlântico Sul, ficando a TAP como principal accionista, com 20% do capital e o controlo da gestão da nova companhia.

    O Governo português, primeiro com o ministro António Mexia, agora com o seu sucessor Mário Lino, avaliza a operação: «tenho uma grande confiança na equipa de gestão da TAP e acompanhado com interesse as diligências que têm sido feitas de aproximação à Varig», confirmou o ministro das Obras Públicas e dos Transportes ao Jornal de Negócios.".

    "GPCB com a Starwood na compra do Hotel Sheraton"

    De acordo com um artigo assinado pela jornalista Filipa Ambrósio de Sousa no Diário Económico de hoje, "A Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados representa a Starwood na venda do Hotel Sheraton de Lisboa à sociedade Marope, uma operação que envolveu perto de 60 milhões de euros" (As hiperligações foram acrescentadas).
    O texto integral desta notícia pode ser lido, aqui.

    Outros tempos... que não deixam saudades

    De novo, o Ordem no Tribunal! relata um caso real passado em contexto turístico. Porém e tal como o respectivo Autor, também nós nos questionamos como, há pouco mais de 15 anos atrás e passados outros 15 sobre o 25 de Abril, a "Justiça" portuguesa ainda "ousou" produzir uma peça deste calibre:

    "É um clássico. Mas as gerações de mais jovens juristas já não lêem o Boletim do Ministério da Justiça - o mítico BMJ -, agora extinto. Por isso, não conhecem este igualmente mítico acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que se pronunciou sobre uma decisão de primeira instância que condenava dois jovens pela violação de duas estrangeiras que lhes tinham pedido boleia.
    A história do caso não tem muito mais que contar: os dois rapazes deram boleia no carro de um deles a duas estrangeiras que viajavam pelo Algarve. Decidiram sair da estrada, para um campo de alfarrobeiras, num local deserto e sem casas. O resto da cena, violenta, já se prevê.
    A história ficou conhecida porque o STJ, embora confirmando a condenação, desculpabilizou os dois rapazes. Depois de todos estes anos, não é menor o respeito pelo horrível episódio vivido por Svetlana e Dubrova. Sem conceder quanto à indignação que este tipo de actos suscita, citam-se de seguida trechos do acórdão (de 18 de Outubro de 1989, publicado no BMJ nº 390, de Novembro de 1989).

    '... Se é certo que se trata de crimes repugnantes que não têm qualquer justificação, a verdade é que, no caso concreto, as duas ofendidas muito contribuíram para a sua realização. Na verdade, não podemos esquecer que as duas ofendidas, raparigas novas, mas mulheres feitas, não hesitaram em vir para a estrada pedir boleia a quem passava, em plena coutada do chamado «macho ibérico». É impossível que não tenham previsto o risco que corriam; pois aqui, tal como no seu país natal, a atracção pelo sexo oposto é um dado indesmentível e, por vezes, não é fácil dominá-la. Ora, ao meterem-se as duas num automóvel justamente com dois rapazes, fizeram-no, a nosso ver, conscientes do perigo que corriam, até mesmo por estarem numa zona de turismo de fama internacional, onde abundam as turistas estrangeiras habitualmente com comportamento sexual muito mais liberal e descontraído do que a maioria das nativas.'"

    terça-feira, maio 03, 2005

    Reunião em Coimbra da Comissão para a Europa da OMT

    No próximo dia 18 de Maio, realizar-se-á em Coimbra, no hotel Quinta das Lágrimas, a 43.ª Reunião Anual da CEU - Comissão para a Europa da OMT - Organização Mundial de Turismo, a qual contará com a presença de cerca de uma centena e meia de responsáveis nacionais e regionais. Embora a Ordem de Trabalhos ainda não haja sido divulgada, consta que a articulação entre os Poderes Públicos e o Sector Privado para a promoção turística da Europa no Mundo será uma das temáticas a abordar.
    Em simultâneo, entre os dias 19 a 20 do mesmo mês, terá lugar o Seminário da OMT sobre o Turismo Urbano, cujo Programa Provisório já está acessível, aqui.

    Acordo Internacional - Ministério do Turismo brasileiro quer trazer italianos

    Para iniciar com uma pequena contribuição no Blog Lex Turistica gostaria de reproduzir uma notícia veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo no caderno "Viagem & Aventura" de 03/05/2005 que afirma ter sido assinado pelo Ministério do Turismo brasileiro, a União italiana de Trabalho, a Força Sindical e a CVC em Roma, um acordo para que trabalhadores italianos filiados à União Italiana de Trabalho possam usar o vale-férias, benefício da convenção coletiva de trabalho, em viagens ao Nordeste Brasileiro. Segundo o coordenador de Ações do Ministério do Turismo, Sidney Alves Costa, o acordo estimula a vinda de italianos ao Brasil e evita crimes como turismo sexual.
    Embora não tenha o conteúdo do acordo, e não saiba quais as especificidades que comporta para não perder o costume é sempre útil realizar também a visão crítica... Por quê o acordo contempla só o Nordeste brasileiro ???

    segunda-feira, maio 02, 2005

    Muito Bem Vinda

    Desta vez, juntou-se-nos a Professora Maria Goretti Sanches Lima, docente do Curso de Administração Hoteleira da UNIFIEO - Fundação Instituto de Ensino para Osasco, no Estado de São Paulo.

    Antes de tudo o mais, é de assinalar o facto de esta Colega haver construído uma das Páginas mais desenvolvidas presentes em todas a Rede com objectivos didáticos neste domínio do Direito, mesmo se não nos limitarmos à consideração da Língua Portuguesa. A mesma pode, deve, ser consultada aqui.

    Assim, estou seguro que é para todos uma grande Honra termos conosco esta Colega.

    "Turismo no Minho pode ficar só com uma região"

    De acordo com um breve texto publicado no Diário de Notícias de hoje, "As Regiões de Turismo do Alto Minho (RTAM) e Verde Minho (RTVM) anunciaram a abertura do processo de negociação que poderá resultar na criação da Região de Turismo do Minho (RTM), mas que só será concretizada após a concordância da Zona de Turismo de Guimarães.". O mesmo pode ser lido na íntegra, aqui.

    Recordamos que a criação de Regiões de Turismo está regulada pelos Art.ºs 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 287/91, de 9 de Agosto, enquanto que as Zonas de Turismo que não se integraram naquelas se mantêm disciplinadas pelos Art.ºs 117.º a 133.º do velho Código Administrativo (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31 095, de 31 de Dezembro de 1940), no que não colidir com normas posteriores, designdamente as aplicáveis à Autarquias Locais, Municípios e Freguesias, atendendo à correspondência dos territórios das Zonas em causa com os destas.

    domingo, maio 01, 2005

    "Alerta no céu europeu"

    Ontem ao início da noite, o jornal Expresso Online publicou um artigo, da autoria da jornalista Vera Lúcia Arreigoso, dedicado à fiscalização das companhias aéreas na Europa, o qual começa por explicitar que "As companhias aéreas que não cumpram os regulamentos de segurança e de voo vão ser alvo de uma fiscalização mais apertada nos 42 países que subscreveram a Conferência Europeia da Aviação Civil (ECAC). Quando detectadas, as irregularidades serão de imediato comunicadas pelos Estados à entidade responsável pelo controlo de tráfego aéreo na Europa (Eurocontrol), que emitirá um alerta pró-activo e geral sobre a entrada das aeronaves visadas nos céus desses países" (As hiperligações foram acrescentadas).
    Esta peça jornalística pode ser lida integralmente, aqui.